ATENÇÃO | Exames toxicológicos obrigatórios: orientações essenciais para empresas de Guincho

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O SEGRESP comunica a todas as empresas de Guincho que, desde 1º de agosto de 2024, em conformidade com a Portaria MTE 612/2024, é obrigatório indicar os motoristas com CNH nas categorias C, D e E para a realização de exames toxicológicos periódicos de forma aleatória. O Sindicato, cumprindo seu papel de orientação, reforça a importância de seguir essa determinação para evitar possíveis irregularidades.

Os resultados desses exames devem ser obrigatoriamente enviados ao E-social após sua realização. Em casos de testes pré-admissionais, os resultados devem ser registrados após a contratação do motorista. A Portaria determina que os exames toxicológicos sejam realizados a cada 2 anos e 6 meses. Além disso, exige a implementação de um sistema de sorteio randômico para garantir que todos os motoristas sejam testados ao menos uma vez durante esse período.

PRESIDENTE WILSON JORGE COCO SARAIVA

“O SEGRESP recomenda que as empresas ajustem seus processos internos para atender a essa nova exigência, garantindo a conformidade com a legislação vigente e a segurança de suas operações.”