Projeto de Lei da vistoria veicular periódica obrigatória é retirado de tramitação, após forte repercussão negativa

Ouça a matéria!

O projeto de Lei nº 3507/2025 foi retirado de transmissão, na semana passada. Ele previa a criação da exigência de vistoria veicular periódica obrigatória para todo veículo com mais de cinco anos. A proposta incluía no Código de Trânsito Brasileiro a exigência da inspeção em situações como transferência de propriedade, recuperação de veículos roubados e suspeita de clonagem.

A iniciativa foi cancelada após forte repercussão negativa, críticas de motoristas e pressão de entidades. Caso aprovado, a não realização da vistoria poderia resultar em multa de R$ 195,51 e cinco pontos na CNH, além da retenção do veículo. A fiscalização veicular continua sendo exigida apenas em eventos específicos, como a venda de um carro, e sua regulamentação está dispersa entre o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran.