Jurídico do SEGRESP esclarece dúvidas sobre a pejotização e como evitar irregularidades dentro desta prática
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O Departamento Jurídico do SEGRESP preparou um documento com informações valiosas sobre a pejotização, um tema que gera dúvidas frequentes entre empregadores e trabalhadores do setor de Guincho. É necessário destacarmos que a prática, quando realizada de maneira adequada e dentro das normas legais, NÃO É CRIME. Muito pelo contrário, pode ser uma estratégia viável para empresas que buscam reduzir custos operacionais, desde que os contratos respeitem as legislações vigentes e as obrigações fiscais sejam cumpridas.
Infelizmente, há empregadores que se valem da pejotização a fim de burlar a legislação trabalhista, reduzir encargos sociais e pagar menos aos seus colaboradores, caracterizando fraude. Essas práticas podem gerar sérias consequências legais, incluindo multas e ações trabalhistas. Mantenha-se atualizado sobre o tema e garanta uma gestão segura e eficaz!
