Confira as legislações de trânsito
O SEGRESP disponibiliza a seguir uma série de legislações de interesse das empresas de guincho. As leis e resoluções são regras que precisam ser seguidas criteriosamente para não ocorrer punições e prejuízos às empresas. Nosso Sindicato está à disposição para maiores esclarecimentos!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 916, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
- Anexo – Tabelas de marcas, modelos, versões e modificações previstas, entre outros – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 952, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4 – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
- Anexo – Especificações sobre o para-choque e veículos e equipamentos veiculares isentos – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 953, DE 28 DE MARÇO DE 2022
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- Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
- Anexo – Requisitos do protetor lateral – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022
- Dispõe sobre os limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento de veículos automotores, sua fiscalização pelos agentes de trânsito, requisitos de controle de gases do cárter e sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
- Anexo – Procedimentos de fiscalização de veículos do ciclo diesel, ciclo otto (exceto motociclos e assemelhados), requisitos de controle de emissão de gases do cárter – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 960, DE 17 DE MAIO DE 2022
- Dispõe sobre os requisitos de segurança de vidros, a visibilidade para fins de circulação, o uso de vidros em veículos blindados e o uso de medidores de transmitância luminosa – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
- Anexo – Índices mínimos de transmitância luminosa e áreas indispensáveis para dirigibilidade, área crítica de visão do condutor nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022
- Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
- Anexo I – XVI – Instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
- Anexo XVII – XXI – Requisitos do farol com facho de luz assimétrico, tela de medição para farol de facho de luz baixa (conforme tabela 1 deste anexo) – CLIQUE AQUI E CONFIRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 987, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- Altera a Resolução CONTRAN nº 953, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
➡️ RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 994, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências – CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA!
