PARECER JURÍDICO ANTT 2018

CONSULTA ANTT
Referente: APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES MINIMOS DE FRETES DA ANTT AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS (GUINCHО).

RESPOSTA ANTT 2018
Resposta aos documentos protocolados sob. n° 50501.314560/2018-11 e 50501.314562/2018-01

PARECER TRIBUTÁRIO
Questiona acerca da abrangência e das penalidades que circundam a Medida Provisória nº 832/2018 e a Resolução nº 5.820/2018 da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) no que toca aos operadores de serviços de transporte de guincho.

PARECER JURÍDICO
ASSUNTO: REMOÇÃO DE VEÍCULOS