Manifestação contrária ao PL nº 3.507/2025 e às emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes

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🔴 Sindicato rejeita projeto que amplia burocracia e pode paralisar serviços de guincho em SP

O SEGRESP – Sindicato das Empresas de Guincho do Estado de São Paulo – manifesta forte oposição ao Projeto de Lei nº 3.507/2025 e suas emendas em tramitação na Comissão de Viação e Transportes. Alertamos que a proposta, sem embasamento técnico ou diálogo com o setor, impõe exigências repetitivas às normas já existentes, amplia custos operacionais e coloca em risco a prestação de serviços essenciais de remoção e socorro veicular em todo o Estado.

📉 EXIGÊNCIAS INVIÁVEIS E PENALIDADES EXTREMAS

Entre os pontos mais preocupantes estão a previsão de vistorias obrigatórias para veículos com mais de cinco anos e a criação de multas com retenção da frota em caso de irregularidades. Medidas como essas podem reduzir drasticamente a disponibilidade de guinchos, aumentar congestionamentos e dificultar o atendimento a acidentes. Além disso, a terceirização das vistorias para empresas credenciadas abre espaço para altos preços, despadronização e insegurança jurídica – sem qualquer estudo prévio de impacto econômico.

🤝 CHAMADO AO DIÁLOGO E À REVISÃO TÉCNICA

O SEGRESP defende a devolução da matéria para análise técnica detalhada, com realização de audiências públicas que incluam os representantes do setor. A entidade reforça que permanece aberta ao debate e coloca sua equipe à disposição para colaborar na construção de uma regulação equilibrada, que priorize a segurança viária sem inviabilizar um serviço essencial à população.

📌 A íntegra da carta de posicionamento oficial pode ser acessada abaixo.

CONFIRA ABAIXO O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA