Jornada de Trabalho | Presidente Roberto Eger e Dr. Glebson Silva desvendam Cláusula 25ª da CCT
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Em resposta a recorrentes questionamentos de associados e demais empresários do setor, o SEGRESP continua sua série de vídeos curtos com esclarecimentos da Convenção Coletiva 2025. Sob a mediação do presidente Roberto Eger Stuewe, nosso advogado Dr. Glebson Francisco Silva (OAB/SP 493.703) vamos falar agora sobre a Cláusula 25ª. Esta parte da Convenção trata da jornada de trabalho, que normalmente, prevê um contrato de 44 horas semanais e a CLT permite até duas horas extras.
Porém, no setor dos Guincheiros, é comum ultrapassar esse limite, desde que a alternância de horários (como escalas 12×36) seja feita mediante acordo com o sindicato laboral. Do contrário, a empresa está sujeita à autuação e multa.
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Portanto, cabe ao empresário avaliar a modalidade mais vantajosa para sua operação, mas sempre com a devida homologação, evitando assim autuações e garantindo conformidade plena com a legislação.
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