Condutores que não realizam exames toxicológicos serão multados automaticamente. Confira as regras e saiba como evitar a infração
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Diversos condutores, especialmente aqueles que residem fora do Brasil, têm recebido multas automáticas do Detran devido ao vencimento do exame toxicológico. A multa de R$ 1.467,35 e os 7 pontos na CNH também podem ser aplicados mesmo sem os motoristas estarem dirigindo. Essa penalidade decorre da aplicação do artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a realização periódica do exame toxicológico aos condutores das categorias C, D e E.
A multa, conhecida como “automática” ou “de balcão“, não está relacionada ao ato de dirigir, mas é aplicada pelo sistema do Detran após 30 dias do vencimento do prazo para o exame. Embora tenha sido extinta em julho de 2023, ela foi restaurada quando o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial da Lei 14.599/23, que incluía o artigo 165-D no CTB. Assim, apesar do veto do presidente Lula, a penalidade voltou a vigorar.
📌 MEDIDAS PARA EVITAR A INFRAÇÃO
A fim de evitar a infração, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou duas alternativas. Os condutores que não dirigem podem solicitar o cancelamento da CNH ou o rebaixamento para categorias A (motocicletas) ou B (veículos de até 3.500 kg e capacidade de até oito passageiros). Porém é necessário fazer o cancelamento ou rebaixamento até o 30º dia após o vencimento do exame toxicológico, assim o motorista pode evitar a multa de R$ 1.467,35 e a infração gravíssima.
